Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq726807
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEASA-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
Em relação à Ordem Econômica Constitucional, é correto afirmar que:
- AA exploração direta de atividade econômica pelo Estado ocorre de forma excepcional.
- BÉ vedada a existência de monopólios da União no exercício de atividade econômica.
- CA prestação de serviços públicos é exclusiva do Estado, sendo vedada a sua concessão ou permissão a particulares.
- DA atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica é exercida por meio das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo estas determinantes tanto para o setor público como para o setor privado.
- EAs empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais destinados a estas espécies.