Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- qq726810
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEASA-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:
- ASerá considerada constitucional e deve prevalecer por ser norma anterior.
- BSerá recepcionada pelo novo texto constitucional e será plenamente eficaz.
- CNão será recepcionada pela constituição atual.
- DDe acordo com o princípio do tempus regit actum, será recepcionada pela constituição, mas com eficácia limitada.
- ESerá recepcionada se tiver compatibilidade formal com a constituição atual.