Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FUNDATEC 2022
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq728666
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Quintana (2011) define que os princípios orçamentários regem a elaboração, execução, avaliação e controle do orçamento público, aplicáveis em todos os poderes e níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal). O princípio que determina que todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, e que está previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, denomina-se:
- AUnidade ou totalidade.
- BAnualidade ou periodicidade.
- COrçamento bruto.
- DExclusividade.
- EExatidão.