Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq728715
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A licitação é inexigível, entre outros casos, para contratação que tenha como objeto:
- ABens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
- BHortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
- CMateriais, equipamentos, gêneros ou serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- DMateriais, equipamentos, gêneros ou serviços que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- ENos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.