Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Erechim (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Erechim (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq728921
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria.II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.Quais estão corretas?
- AApenas II.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.