Questão de Direito Ambiental — Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável — FUNDATEC 2022
Direito AmbientalUnidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Código
- qq728943
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 02
O Município de Esteio pretende criar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Assim, considerando o disposto na Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que deverá ser instituída como:
- AReserva Biológica, área de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
- BEstação Ecológica, área de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
- CParque Nacional, área de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
- DMonumento Natural, que pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
- ERefúgio de Vida Silvestre, que pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.