Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FUNDATEC 2022
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq729044
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo - Edital nº 02
“Uma operação conjunta realizada nesta sexta-feira (25) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA) de Esteio e pela Polícia Civil resultou na apreensão de 71 aves silvestres mantidas em criatórios irregulares na cidade. [...] os responsáveis pelos criatórios ilegais responderão por crime ambiental por manter animal silvestre em cativeiro, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998”. Trecho extraído de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente da Prefeitura de Esteio. Fonte:https://www.esteio.rs.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18854:fiscalizacaoresulta-na-apreensao-de-71-aves-mantidas-em-cativeiro-em-esteio&catid=29&Itemid=213A manutenção de animais silvestres em cativeiro sem autorização do órgão ambiental é crime e está previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para esse tipo de crime, considerando não se tratar de espécies raras ou ameaçadas de extinção.
- ADetenção de seis meses a um ano e multa.
- BDetenção de até seis meses.
- CMulta.
- DDetenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- EReclusão de um ano a cinco anos.