Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — FUNDATEC 2022
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qq729588
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Contador
Na Lei nº 14.116/2020, especificamente no artigo 18, é mencionada a orientação para que os órgão e entidades que integram o Orçamento Fiscal, sigam. É necessário que tais entidades e órgãos disponibilizem informações atualizadas referentes aos seus contratos no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, e às diversas modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das categorias de programação e fontes de recursos, observadas as normas estabelecidas pelo Poder Executivo federal. Sobre as orientações nos incisos 1, 2 e 3 do mesmo artigo, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.I. Nos casos em que o instrumento de transferência ainda não for operacionalizado na Plataforma + Brasil, as normas deverão estabelecer condições e prazos para a transferência eletrônica dos respectivos dados para a referida Plataforma.II. Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de convênio até o final do exercício de 2020, constantes do Portal Plataforma +Brasil, poderão ser disponibilizados para ser conveniados no exercício de 2021.III. Os órgãos e as entidades referidos no caput poderão disponibilizar em seus sistemas projetos básicos e de engenharia pré-formatados e projetos para aquisição de equipamentos por adesão.
- ATodas estão corretas
- BTodas estão incorretas.
- CApenas I está correta.
- DApenas I e II estão corretas.
- EApenas II e III estão corretas.