Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq729656
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com os termos da Lei de improbidade administrativa, as disposições da lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra:
- ACulposamente na prática de fato atípico.
- BDolosamente para a prática do ato de improbidade.
- CCulposamente para a prática do ato de improbidade.
- DDolosamente na prática de fato não previsto na lei.
- ECulposamente por ação voluntária do agente.