Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FUNDATEC 2022
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq730845
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70
Em relação ao contingenciamento de despesas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Permite os Poderes e o Ministério Público limitar empenhos e movimentação financeira para compensar uma eventual frustração de receita no bimestre.II. A limitação de empenho apenas pode ocorrer a partir da análise de possível descumprimento das metas.III. Quando os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação, cabe ao Poder Executivo limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela LOA.IV. Serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.
- ATodas estão corretas.
- BTodas estão incorretas.
- CApenas I está correta.
- DApenas I e II estão corretas.
- EApenas III e IV estão corretas.