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Questão de Direito Previdenciário — Pensão por Morte — FUNDATEC 2022

Direito PrevidenciárioPensão por Morte
Código
qq730852
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70
Sobre a pensão por morte, é correto afirmar que:
  1. APara cônjuge ou companheiro que não comprove dois anos de casamento ou união estável, a pensão será concedida pelo período de quatro meses.
  2. BCônjuge, pais e filhos do servidor falecido dividem a pensão por morte em partes iguais, desde que comprovem a dependência econômica.
  3. CO valor da pensão por morte será de 60% da última remuneração do servidor público, quando ativo.
  4. DPara filhos, a pensão cessa aos 18 anos (maioridade civil), salvo se inválido ou se estiver cursando universidade.
  5. EQuando um pensionista deixa de ser dependente (por exemplo, deixa de ser inválido), a cota dele reverte para os demais pensionistas.
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GabaritoA — Para cônjuge ou companheiro que não comprove dois anos de casamento ou união estável, a pensão será concedida pelo período de quatro meses.

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