Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — FUNDATEC 2022
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- qq730881
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70
Antônio tem 16 anos de idade e foi contratado regularmente (CLT) como balconista em uma loja de conveniência, localizada em um posto de combustíveis da cidade onde mora. Está trabalhando em escala 12 x 36, das 21h às 9h, com pausa para repouso e alimentação de 30 min. A escala e o repouso estão previstos no instrumento coletivo firmado pelo empregador com o sindicato dos trabalhadores (Acordo Coletivo de Trabalho). Diante do cenário e considerando o quadro legal vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.
- AO objeto da prestação de serviços é ilícito.
- BAntônio é incapaz para o trabalho.
- CO contrato é plenamente válido.
- DO contrato será regularizado se sua pausa para repouso e alimentação for de 1 (uma) hora.
- EO contrato possui objeto proibido.