GabaritoC — Eficiência.
Gabarito: letra C. A aquisição da estabilidade do servidor público efetivo está condicionada à avaliação de desempenho, que observa, entre outros, o quesito eficiência — é exatamente o que a alternativa correta aponta. As demais alternativas (imoralidade, indisciplina, hediondez e ineficiência) representam condutas ou características que, em regra, impedem ou afastam a estabilidade, não quesitos para sua aquisição.
A estabilidade é a garantia constitucional que assegura ao servidor público efetivo a permanência no serviço público após o cumprimento de determinados requisitos. No âmbito do regime jurídico dos servidores, a estabilidade é adquirida após o transcurso do estágio probatório, período em que a Administração avalia a aptidão do servidor para o exercício do cargo. O estágio probatório é o instrumento pelo qual se verifica, na prática, se o servidor preenche os requisitos necessários para a confirmação no cargo.
A doutrina e a legislação apontam que a avaliação do estágio probatório deve observar, entre outros, os seguintes quesitos: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A eficiência é um dos critérios centrais dessa avaliação, pois reflete a qualidade e a produtividade do serviço prestado pelo servidor. A Constituição Federal, ao elencar os princípios da Administração Pública, inclui a eficiência como um dos vetores da atuação administrativa, o que reforça sua importância como critério de avaliação do servidor.
A banca explora a confusão entre os quesitos que qualificam o servidor para a estabilidade e as condutas que desqualificam ou impedem a sua aquisição. Enquanto a eficiência é um atributo positivo, a imoralidade, a indisciplina e a ineficiência são fatores negativos que, se constatados, podem levar à reprovação no estágio probatório ou à perda do cargo. A hediondez, por sua vez, é uma qualificação de crimes graves, não se aplicando ao contexto da avaliação de desempenho do servidor.
A imoralidade é uma conduta que contraria o princípio da moralidade administrativa e, portanto, é um fator que impede a aquisição da estabilidade, não um quesito para sua obtenção. O servidor que age com imoralidade no exercício do cargo pode ser reprovado no estágio probatório ou, se já estável, pode ser demitido por meio de processo administrativo disciplinar.
A indisciplina é uma conduta que demonstra o descumprimento dos deveres funcionais e, por isso, é um fator que desqualifica o servidor para a estabilidade. A disciplina é um dos requisitos da avaliação de desempenho, e a sua ausência (indisciplina) é motivo para a reprovação no estágio probatório.
A eficiência é um dos quesitos observados para a aquisição da estabilidade do servidor. A avaliação de desempenho no estágio probatório verifica se o servidor exerce suas atribuições com qualidade, produtividade e zelo, ou seja, se é eficiente no desempenho do cargo. A eficiência é um princípio constitucional da Administração Pública e um critério essencial para a confirmação do servidor no cargo.
A hediondez é uma qualificação atribuída a crimes graves, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, prevista na legislação penal. Não há qualquer relação entre a hediondez e os quesitos de avaliação para a aquisição da estabilidade do servidor público. A alternativa é um distrator que não corresponde a nenhum critério legal ou doutrinário de avaliação de desempenho.
A ineficiência é o oposto da eficiência e, portanto, é um fator que impede a aquisição da estabilidade. O servidor que demonstra ineficiência no exercício do cargo, ou seja, que não desempenha suas atribuições com qualidade e produtividade, pode ser reprovado no estágio probatório.
A banca inverte o sinal dos critérios: apresenta condutas negativas (imoralidade, indisciplina, ineficiência) como se fossem quesitos para a aquisição da estabilidade, quando na verdade são fatores que a impedem. A eficiência é o único quesito positivo entre as alternativas, sendo o critério que qualifica o servidor para a confirmação no cargo. Fique atento: a questão pede o quesito observado para a aquisição, não o que causa a reprovação.
Para questões sobre estabilidade, lembre-se do binômio: requisitos positivos (eficiência, assiduidade, disciplina, responsabilidade) qualificam o servidor; condutas negativas (imoralidade, indisciplina, ineficiência) desqualificam. Na dúvida, identifique se a alternativa representa uma qualidade desejável ou um defeito a ser evitado.
Gabarito: letra C.
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