Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq732029
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tunas - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe:
- AMenor de idade.
- BIncapaz.
- CCulpado.
- DInocente.
- EResponsável.