Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq732088
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Viamão - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações
O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Sobre as disposições constantes na referida legislação, assinale a alternativa correta.
- AA utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais não é obrigatória.
- BO planejamento da contratação não constitui uma etapa para a realização do pregão, na forma eletrônica.
- CO princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
- DCaberá ao pregoeiro a homologação do certame.
- EO pregoeiro verificará as propostas apresentadas e inabilitará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.