Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUNDATEC 2022
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq732919
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SPGG - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental
A Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Consta na Lei Complementar nº 140/2011 que os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional:I. Consórcios públicos.II. Convênios firmados com órgãos e entidades do Poder Público, podendo ser firmados com prazo indeterminado.III. Acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público e Privado, que podem ser firmados com prazo indeterminado.IV. Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, II e IV.
- EApenas I, III e IV.