Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2022
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq733143
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são consideradas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera:
AR$ 1.000.000,00.
BR$ 10.000.000,00.
CR$ 50.000.000,00.
DR$ 100.000.000,00.
ER$ 200.000.000,00.
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GabaritoE — R$ 200.000.000,00.
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Resolução
Gabarito: letra E — a conta chega a R$ 200.000.000,00 (alternativa E).
A ideia por trás
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) define vários conceitos objetivos para classificar contratações públicas. Um deles é o de 'grande vulto', que se refere a obras, serviços e fornecimentos de alto valor econômico. Esse conceito é puramente quantitativo: depende apenas do valor estimado da contratação, não da natureza do objeto. A lei estabelece um teto fixo em reais; se o valor estimado superar esse teto, a contratação é considerada de grande vulto. Esse limite é importante porque desencadeia obrigações especiais, como a exigência de programa de integridade (compliance) e garantias adicionais. Nesta questão, precisamos lembrar o valor exato previsto no art. 6º, XXII, que é R$ 200.000.000,00.
O que queremos: o valor estimado que caracteriza obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
Passo 1 — Lembrar o artigo que define grande vulto
A definição de grande vulto está expressa na lei, no art. 6º, inciso XXII. Para responder, precisamos recordar esse dispositivo, pois o valor não pode ser deduzido por lógica — é uma informação legal fixa.
NÃO CAIA NESSA!
Confundir com outros artigos da mesma lei, como os que definem bens comuns ou especiais, que não tratam de valor.
Passo 2 — Identificar o valor exato no inciso
O inciso XXII do art. 6º estabelece que grande vulto são as contratações cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00. Esse é o número que precisamos comparar com as alternativas.
R$ 200.000.000,00
NÃO CAIA NESSA!
Lembrar de um valor aproximado, como R$ 100 milhões, e marcar a alternativa D.
Passo 3 — Comparar com as alternativas
Agora que sabemos o valor correto, basta verificar qual alternativa o reproduz. A letra E traz exatamente R$ 200.000.000,00, enquanto as demais apresentam valores diferentes.
NÃO CAIA NESSA!
Marcar R$ 100 milhões por achar que é 'um valor alto', sem lembrar do número exato.