Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq733501
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Penitenciário - Ciências Contábeis
Analise as assertivas a seguir a respeito da execução dos contratos administrativos, sob o prisma da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os fiscais dos contratos, representantes da Administração especialmente designados, devem ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.( ) O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.( ) O contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, mas o regulamento ou edital de licitação não poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para tal subcontratação.( ) O contratado poderá manter preposto no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato, independentemente de concordância ou aprovação da Administração.( ) Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas, efetuar o depósito de valores em conta vinculada.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – F – V – V.
- BF – F – V – V – F.
- CF – V – V – F – V.
- DV – V – F – F – F.
- EV – V – F – F – V.