Questão de Legislação Federal — Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo — FUNDATEC 2022
Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
- Código
- qq733897
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEASA-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Em relação ao mandado de segurança, previsto na Lei nº 12.016/2009, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.( ) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.( ) O mandado de segurança será concedido, dentre outras situações, quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – V.
- BF – V – V.
- CV – V – V.
- DV – F – F.
- EV – V – F.