Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDATEC 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq733923
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEASA-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO representa um dos fundamentos da proteção de dados pessoais.
- AA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- BO desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
- CO respeito à privacidade.
- DA liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- EO fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.