Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FUNDATEC 2022
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq733926
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CEASA-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais. As causas cíveis de menor complexidade, de competência dos Juizados Cíveis, podem ser consideradas aquelas cujo valor não exceda a __________ vezes o salário mínimo. Ainda sobre os Juizados Cíveis, ficam excluídas, dentre outras, as causas de natureza _____________. Em relação aos Juizados Criminais, estes têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência, consistindo nas contravenções penais e nos crimes a que a lei comine pena máxima não superior a __________ ano(s), cumulada ou não com multa.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- Aquarenta – falimentar – um
- Bquarenta – alimentar – dois
- Csessenta – fiscal – dois
- Dsessenta – acidente de trabalho – dois
- Equarenta – alimentar – um