Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qq733927
Banca
FUNDATEC
Órgão
CEASA-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, fazendo a correta associação conforme prescrito no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Coluna 11. Fundamentos da República Federativa do Brasil.2. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.3. Princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil.Coluna 2( ) Independência nacional.( ) A soberania.( ) Prevalência dos direitos humanos.( ) Uma sociedade livre, justa e solidária.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A3 – 1 – 2 – 3.
B1 – 2 – 3 – 3.
C2 – 3 – 1 – 2.
D2 – 1 – 3 – 2.
E3 – 1 – 3 – 2.
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GabaritoE — 3 – 1 – 3 – 2.
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra E (3 – 1 – 3 – 2). A ordem correta é: Independência nacional (princípio das relações internacionais – art. 4º, I), Soberania (fundamento – art. 1º, I), Prevalência dos direitos humanos (princípio internacional – art. 4º, II), Uma sociedade livre, justa e solidária (objetivo fundamental – art. 3º, I).
O Título I da CF/88 (art. 1º a 4º) estabelece os princípios fundamentais, divididos em:
Fundamentos (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.
Objetivos fundamentais (art. 3º): construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos.
Princípios das relações internacionais (art. 4º): independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos, concessão de asilo político.
Lei — Constituição Federal:
Art. 1º — "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político."
Art. 3º — "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; [...]"
Art. 4º — "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; [...]"
Agora, cada frase da Coluna 2 foi associada:
Independência nacional: está no art. 4º, I → princípio das relações internacionais → 3.
A soberania: está no art. 1º, I → fundamento → 1.
Prevalência dos direitos humanos: está no art. 4º, II → princípio internacional → 3.
Uma sociedade livre, justa e solidária: está no art. 3º, I → objetivo fundamental → 2.