Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq734984
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Ausentes - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
José, agente público, com vontade livre e consciente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, ensejando perda patrimonial ao Município. Nessa situação, José:
- ACausou prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, devendo incidir a Lei de Improbidade Administrativa.
- BIncidiu na Lei de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito somente.
- CCausou prejuízo ao erário, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
- DIncidiria na Lei de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito, mesmo se José agisse sem vontade livre e consciente.
- ECausou enriquecimento ilícito e atentou contra os princípios da Administração Pública, devendo incidir sobre José a Lei de Improbidade Administrativa.