Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq735177
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Taquari - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Um servidor público municipal negou publicidade a atos oficiais com vontade livre e consciente de violar os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Nesse caso, com base na Lei Federal nº 8.429/1992, ele:
- AAtentou contra os princípios da administração pública.
- BCausou prejuízo ao erário.
- CPraticou ato que importa enriquecimento ilícito.
- DAfrontou os princípios da administração privada.
- ENão praticou ato de improbidade administrativa.