Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq735853
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Pirapora - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
São condições / situações nas quais é dispensável a licitação, considerando os ditames da Lei nº 14.133/2021, exceto:
- AContratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia,eaR$50.000,00,nocasodeserviços de manutenção de veículos automotores.
- BContratação de compra de peças necessárias à manutenção de equipamento, adquiridas do fornecedor original desse equipamento, durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
- CContratação de compra de produtos que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
- DContratação de compra de produtos perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.