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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qq736341
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJM-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Em relação aos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.
  1. ANo caso de recolhimento a menor do preparo, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
  2. BÉ cabível embargos de declaração quando a decisão monocrática de relator incorrer em omissão, obscuridade ou contradição.
  3. CO efeito substitutivo dos recursos em relação à decisão recorrida só se aplica se o recurso for conhecido e provido.
  4. DNo julgamento de apelação interposta contra sentença infra petita, não é possível o exame direto do mérito pelo tribunal mesmo que a causa esteja madura para julgamento.
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GabaritoB — É cabível embargos de declaração quando a decisão monocrática de relator incorrer em omissão, obscuridade ou contradição.

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