Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq736363
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Analise o caso hipotético a seguir.O juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas-MG, cidade localizada a 74 km da capital mineira, por motivos de saúde pessoal, necessitou se afastar do exercício de suas atividades judicante pelo período de 45 dias.Com base no que prevê a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, até que ocorra a designação de outro juiz pelo presidente do Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
- ADevido à disponibilidade de magistrados na capital mineira, poderá ser substituído por um juiz substituto da Comarca de Belo Horizonte.
- BPor se tratar do presidente do Tribunal do Júri, será automaticamente substituído pelo juiz sumariante.
- CEnquanto não ocorrer a designação do substituto pelo presidente do Tribunal de Justiça, a substituição deverá ocorrer, prioritariamente, por um juiz de direito de outra vara da mesma competência.
- DEm se tratando da substituição provisória, antes da designação oficial pelo presidente do Tribunal, não poderão substituir o juiz afastado os titulares de vara cível e o diretor do Foro.