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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
qq736407
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJM-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Das disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
  1. AA vitaliciedade dos juízes no primeiro grau só será adquirida após três anos de exercício.
  2. BA perda do cargo do juiz, no período e vitaliciamento, depende de deliberação do tribunal a que ele estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
  3. CAos juízes é vedado exercer a advocacia em qualquer juízo ou tribunal antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
  4. DO ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado por interesse público fundar-se-á em decisão da Corregedoria Geral de Justiça e do Presidente do respectivo tribunal, assegurada a ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A perda do cargo do juiz, no período e vitaliciamento, depende de deliberação do tribunal a que ele estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

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