Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq736416
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJM-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Considere hipoteticamente que um militar, cumprindo pena de seis anos de reclusão pela prática de crime militar, é beneficiado com o livramento condicional, imediatamente após cumprir o tempo exigido para os condenados primários. Decorridos 10 meses do período de prova, transita em julgado contra o militar outra condenação por crime militar, a pena de um ano de reclusão. A segunda condenação é relativa à crime praticado antes da concessão do benefício e considera o militar como reincidente.Nos termos da Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84, assinale a alternativa correta.
- AO juiz deverá revogar o benefício e determinar o cumprimento integral das duas penas impostas.
- BO juiz deverá revogar o benefício, só podendo conceder novamente em relação à imposta na segunda condenação.
- CO juiz deverá revogar o benefício e não contará o tempo em que o condenado esteve solvo como de cumprimento de pena.
- DO juiz poderá manter o benefício, com a prorrogação do período de prova para o restante do tempo unificado das penas.