Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Lei 4.320/1964 — Conceitos do Orçamento Público

Gabarito: letra B (4, 3, 2, 1). A sequência correta associa cada descrição ao conceito correspondente conforme a Lei nº 4.320/1964: subvenções sociais (cálculo por unidades de serviço), despesa (liquidação), restos a pagar (empenhadas não pagas até 31/12) e créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).

A questão exige conhecimento de quatro definições centrais da Lei 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro. Vejamos cada uma.

Análise das descrições

Primeira descrição: "O seu valor, sempre que possível, deve ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados."

Essa é a definição de subvenções sociais, conforme o art. 16 c/c art. 17 da Lei 4.320/1964. As subvenções sociais destinam-se a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, e seu valor é preferencialmente apurado por unidade de serviço.

Segunda descrição: "A sua liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

Essa é a definição de despesa pública no estágio da liquidação, prevista no art. 63 da Lei 4.320/1964. Após o empenho, a liquidação verifica se o credor efetivamente tem direito ao pagamento.

Terceira descrição: "Despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas."

Essa é a definição de restos a pagar, conforme o art. 36 da Lei 4.320/1964. São as despesas empenhadas que não foram pagas até o fim do exercício financeiro, divididas em processadas (já liquidadas) e não processadas (ainda não liquidadas).

Quarta descrição: "Classificam-se em suplementares (destinados a reforço de dotação orçamentária), especiais e extraordinários."

Essa é a classificação dos créditos adicionais, prevista no art. 41 da Lei 4.320/1964. Os créditos suplementares reforçam dotações existentes; os especiais atendem despesas sem dotação; os extraordinários cobrem situações urgentes e imprevistas.

Portanto, a sequência correta (na ordem das lacunas) é: 4 (subvenções sociais), 3 (despesa), 2 (restos a pagar), 1 (créditos adicionais).

Gabarito: letra B.