Direito Administrativo · FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2022 | Questão sqc-qq736492

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Código: qq736492
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão: UFJF
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor - Edital nº 70

Tomando como base o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação de vacância, remoção e redistribuição com suas respectivas definições, conforme definido pela Lei nº 8.112/1990.COLUNA I1. Vacância2. Remoção3. RedistribuiçãoCOLUNA II( ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.( ) É uma situação na qual o servidor público deixa o cargo público anteriormente ocupado. Decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável.( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.Assinale a sequência correta.

A1 2 3
B3 2 1
C2 3 1
D2 1 3
E3 1 2

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GabaritoD — 2 1 3

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Vacância, Remoção e Redistribuição na Lei 8.112/1990

Gabarito: D (2, 1, 3). A sequência correta, com base na Lei nº 8.112/1990, é: (2) Remoção, (1) Vacância e (3) Redistribuição. A remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro; a vacância é a situação em que o servidor deixa o cargo; a redistribuição é o deslocamento do cargo para outro órgão.

A questão exige o conhecimento das definições legais desses institutos, todos tratados no Título II da Lei 8.112/1990. Vejamos cada um:

Remoção: deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36 da Lei 8.112). Portanto, corresponde à primeira definição.
Vacância: situação em que o servidor público deixa o cargo anteriormente ocupado. Decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável (art. 33 da Lei 8.112). Corresponde à segunda definição.
Redistribuição: deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder (art. 37 da Lei 8.112). Corresponde à terceira definição.

Com isso, a ordenação correta das definições (na ordem apresentada na coluna II) é: 1ª definição → Remoção (2) 2ª definição → Vacância (1) 3ª definição → Redistribuição (3)

Portanto, a sequência 2, 1, 3, correspondente à alternativa D.

Critério	Vacância	Remoção	Redistribuição
Conceito	Servidor deixa o cargo	Deslocamento do servidor no mesmo quadro	Deslocamento do cargo para outro órgão
Natureza	Situação jurídica	Movimentação de pessoa	Movimentação de cargo
Causas/Modalidades	Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável	A pedido ou de ofício, com ou sem mudança de sede	Cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão/entidade do mesmo Poder
Fundamento legal	Art. 33	Art. 36	Art. 37

Gabarito: letra D.

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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Vacância, Remoção e Redistribuição na Lei 8.112/1990