Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Fundação La Salle 2022
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq741540
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Sobre atos normativos, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) qual o conceito de preâmbulo?
- AParte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
- BDeclaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda.
- CParte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.
- DCorreção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto.
- EDisposições que alteram a ordem jurídica.