Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Fundação La Salle 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq741562
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em razão de estado de calamidade pública em determinado município, as autoridades competentes passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos (ALMEIDA, 2022). Nesse caso, os municípios
- AEstão se utilizando de hipótese legal de dispensa de licitação.
- BEstão proibidos de realizar licitação, em razão do estado de calamidade.
- CEstão se utilizando de hipótese legal de inexigibilidade de licitação.
- DDeveriam utilizar licitação simplificada, na modalidade pregão, para realizar tais contratações.
- ENão eram obrigados a realizar licitações, ainda que não houvesse situação de calamidade pública, pois tal obrigação atinge apenas entidades de maior vulto, como a União e os Estados.