Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — Fundação La Salle 2022
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qq741584
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Relativamente à legislação que disciplina o Regime de Previdência Social dos Servidores do município de Porto Alegre, considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada. Portanto, para os efeitos da referida Lei Complementar, considera-se união estável aquela verificada como entidade familiar, nas circunstâncias abaixo, EXCETO:
- APessoa do mesmo sexo do segurado que com ele mantém relacionamento estável.
- BSeparados judicialmente ou de fato.
- CSeparados judicialmente, excluindo-se a separação de fato.
- DDivorciados.
- EViúvos.