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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IADES 2022

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq741933
Banca
IADES
Órgão
ADASA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação
Quanto ao instrumento de enquadramento de corpos d’água em classes, assinale a alternativa correta.
  1. AA Adasa tem a possibilidade de propor o enquadramento de corpos d’água distritais ao Conselho de Recursos Hídricos, porém somente quando não houver comitê ou agência de bacia instalado, e desde que em articulação com o órgão ambiental.
  2. BUm curso d’água enquadrado em classe 3 não pode ter sua água usada para abastecimento humano.
  3. CA proposta de enquadramento deverá ser feita em conformidade com o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, preferencialmente durante a elaboração dele.
  4. DO enquadramento estabelece a concentração máxima de poluentes no efluente que um empreendimento pode lançar em um corpo hídrico.
  5. EEnquanto não for aprovado o respectivo enquadramento, as águas doces serão consideradas de classe 1.
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GabaritoA — A Adasa tem a possibilidade de propor o enquadramento de corpos d’água distritais ao Conselho de Recursos Hídricos, porém somente quando não houver comitê ou agência de bacia instalado, e desde que em articulação com o órgão ambiental.

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