Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IADES 2022
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq742031
- Banca
- IADES
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Serviços Públicos
Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AA autotutela administrativa é ampla, podendo a Administração também exercê-la sobre o mérito dos atos administrativos.
- BO pressuposto da invalidação é a fundamentação na qual o agente público examina os critérios de conveniência e de oportunidade, ainda que não esteja presente vício de legalidade.
- CA retirada do ato administrativo inválido é o efeito do ato revogador e tem como pressuposto o interesse público.
- DA cassação é um ato discricionário.
- EEm caso de ocorrência de vício de legalidade, é a Administração que deve invalidá-lo, mas esta não o fazendo, o Judiciário passa também a ter competência.