Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IADES 2022
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq742114
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização
No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.
- AA água é um recurso natural ilimitado e de domínio público.
- BÉ proibida a utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a fundo perdido, sob qualquer hipótese.
- CA outorga pelo poder público é dispensada no caso de extração de aquífero subterrâneo para consumo final.
- DIncentivar a captação e o aproveitamento das águas pluviais é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- EA perfuração de poços para extração de água subterrânea sem autorização não constitui uma norma de utilização de recursos hídricos.