Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — IADES 2022
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qq742124
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata - Manhã
Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir.A política migratória brasileira, estabelecida pela Lei de Migração, rege-se por princípios e diretrizes, como os da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, da não criminalização da migração e da acolhida humanitária.
- CCerto
- EErrado