Questão de Direito Internacional Privado — Direito Civil Internacional — IADES 2022
Direito Internacional PrivadoDireito Civil Internacional
- Código
- qq742134
- Banca
- IADES
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata - Manhã
Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em inglês) impede o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas (“quebra de patentes”).
- CCerto
- EErrado