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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Estrutura do Comércio Internacional — IADES 2022

Comércio Internacional (Exterior)Estrutura do Comércio Internacional
Código
qq742188
Banca
IADES
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Diplomata - Manhã
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.Em 2015, o Brasil assinou o Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o Chile. O modelo de ACFI concebido pelo Brasil, a partir de então, reflete a abordagem original para o tratamento de investimentos, particularmente pelo fato de procurar prevenir controvérsias por meio de mecanismos de diálogo e, em última instância, prever mecanismo de arbitragem internacional entre investidores e Estados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o modelo de ACFI concebido pelo Brasil, incluindo o assinado com o Chile em 2015, não prevê mecanismo de arbitragem internacional entre investidores e Estados (ISDS). O ACFI brasileiro é inovador justamente por substituir o tradicional sistema de arbitragem investidor-Estado por mecanismos de diálogo e cooperação, com arbitragem restrita a controvérsias entre Estados soberanos.

O erro da assertiva está em afirmar que, "em última instância, prevê mecanismo de arbitragem internacional entre investidores e Estados". Essa característica não está presente nos ACFIs firmados pelo Brasil, que priorizam a prevenção de controvérsias por meio de Comitês Conjuntos e, apenas em caso de esgotamento do diálogo, arbitragem interestatal (Estado-Estado). Portanto, o item é falso.

ACFI (modelo brasileiro)
  • 1Características
    • Prevenção de controvérsias
      • Comitês Conjuntos
      • Diálogo e cooperação
    • Arbitragem
      • Investidor-Estado (ISDS)
      • Estado-Estado (interestatal)
  • 2Inovação
    • Substitui ISDS por diálogo
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Gabarito: ERRADO (letra E).

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