Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq743466
- Banca
- IADES
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Considerando as disposições contidas no Decreto Federal n° 7.892/2013, que dispõe acerca do Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.
- ANas condições específicas, é aplicável à aquisição, exclusivamente, de bens e serviços comuns.
- BCompete ao órgão participante a realização do procedimento licitatório.
- CPoderá ser utilizado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
- DÉ vedado efetuar os acréscimos, conforme o objeto do art. 65 da Lei n° 8.666/1993, nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços e nos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços.
- EO instrumento convocatório, inclusive o da compra nacional, preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.