Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IADES 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq743492
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AÉ permitido ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio doslicitantes.
- BPara os fins da Lei Federal nº 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
- CConcurso é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer a maior oferta.
- DA Lei Federal nº 14.133/2021 aplica-se à compra, inclusive por encomenda.
- EO processo de licitação observará as seguintes fases sequenciais: divulgação do edital de licitação; preparatória; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; julgamento; homologação; e recursal.