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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IASD 2022

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq743623
Banca
IASD
Órgão
Prefeitura de Fortuna - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
No âmbito dos conhecimentos pertinentes à Busca e Apreensão inserida no Código de Processo Penal Brasileiro, afirma-se que a busca será domiciliar ou pessoal.Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da Busca e Apreensão no domínio do Código de Processo Penal Brasileiro.
  1. AConforme entendimento constitucional, a busca domiciliar poderá ser realizada exclusivamente através do habeas data.
  2. BA busca domiciliar efetiva acontece quando presentes os pressupostos característicos do mandado de injunção.
  3. CA obrigação de fazer proveniente da natureza jurídica difusa é o único viés para a concretização eficaz da busca domiciliar.
  4. DQuando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.
  5. EDe acordo com as jurisprudências predominantes nos tribunais brasileiros, a busca domiciliar é instrumento particular do Ministério Público.
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GabaritoD — Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

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