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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — IASD 2022

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qq743631
Banca
IASD
Órgão
Prefeitura de Fortuna - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Analise as opções e marque a alternativa CORRETA no que diz respeito às causas excludentes de ilicitude, conforme os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal Brasileiro.
  1. ALegítima defesa dá-se, usando abundantemente dos meios necessários, repele injusta agressão a outrem.
  2. BPode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
  3. CO agente, em qualquer das hipóteses, não responderá pelo excesso doloso ou culposo.
  4. DObservados os requisitos, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a agente criminoso durante a prática de crimes.
  5. EEntende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
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GabaritoE — Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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