Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IASD 2022
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq743635
- Banca
- IASD
- Órgão
- Prefeitura de Fortuna - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Referente à lei penal brasileira, se tratando da territorialidade, marque a alternativa CORRETA.
- APara os fins penais, não há como considerar alcance do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
- BPara os efeitos penais, não se consideram como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, considerando os efeitos constitucionais.
- CPara os efeitos penais, consideram-se como parte do território nacional apenas as embarcações e aeronaves brasileiras que estejam exclusivamente em combate, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
- DPara os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
- EPara os efeitos penais, levando em conta o princípio do patriotismo nacional, consideram-se como parte do território nacional apenas as embarcações e aeronaves brasileiras que estejam exclusivamente em combate, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.