Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBADE 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq743911
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Acrelândia - AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos e vem estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É INCORRETO afirmar que a Lei de Licitações aplica-se a:
- Aalienação e concessão de direito real de uso de bens.
- Bcompra, salvo por encomenda.
- Clocação.
- Dconcessão e permissão de uso de bens públicos.
- Eobras e serviços de arquitetura e engenharia.