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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — IBADE 2022

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qq744097
Banca
IBADE
Órgão
INOVA Capixaba - ES
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
INOVA CAPIXABA - Analista de Desenvolvimento de Pessoal
De acordo com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho:
  1. Aé facultativo a assinatura do termo de responsabilidade do empregado comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.
  2. Bo comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas pelo empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
  3. Cdeverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, com especificações das atividades que serão realizadas pelo empregado.
  4. Dpoderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias.
  5. Ea aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, com especificações das atividades que serão realizadas pelo empregado.

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