Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — IBADE 2022
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qq744439
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO:
- Aeficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
- Brespeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
- Cdelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
- Dresponsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
- Esustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.