Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade do Estado por atos omissivos — IBADE 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade do Estado por atos omissivos
- Código
- qq744497
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo II
Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na morte. Após averiguação, foi verificada que a cratera tinha ocorrido algumas horas antes do acidente e que o Departamento Estadual de Estradas, mesmo sabendo do ocorrido, não sinalizou devidamente a obstrução da estrada. Acerca da Responsabilidade Civil visando reparação dos danos, assinale a assertiva correta:
- AA responsabilidade do Estado é sempre objetiva, cabendo a indenização por danos morais.
- BA responsabilidade do Estado por omissão é objetiva, cabendo a indenização por danos morais.
- CA responsabilidade do Estado é sempre subjetiva, cabendo a comprovação da conduta omissiva e culposa, o dano e o nexo causal entre ambos.
- DA responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva, sendo necessário o reconhecimento da responsabilidade estatal pelo acidente que ocorreu com o evento em morte na rodovia.
- ENão cabe a responsabilização do Estado perante acidentes ocorridos em rodovias estaduais, devendo o condutor dirigir com cuidado e por sua responsabilidade.