Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — IBADE 2022
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- qq744517
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo II
Prefeito da cidade contrata escritório de advocacia de forma direta, afirmando que o objeto da licitação é inexigível. A contratação foi realizada de forma legal? Julgue a situação e marque a alternativa correta:
- AA contratação foi ilegal, visto que se é necessário a realização de licitação sempre que o Estado precisar contratar empresa privada.
- BA contratação foi ilegal e mesmo tendo o prefeito agido sem dolo específico e nem causado prejuízo aos cofres públicos, não cabe a ele absolvição criminal.
- CA contratação foi ilegal, sendo necessário o requisito da singularidade do serviço advocatício para que a licitação seja válida.
- DA contratação será considerada legal, se demonstrada notória especialização e a natureza intelectual do trabalho.
- EA contratação foi legal, ao fato que escritório de advocacia tem prerrogativas de contratação, sem necessidade de comprovação de requisitos para ocorrer a licitação.